STJ julga ação que pode dar à Varig indenização milionária

Vistoriador de seguradora ganha horas extras

TST converte demissão por justa causa em rescisão imotivada

SDI-1 suspende processos sobre OJ 177

TST nega legitimidade do MPT para recorrer em nome do INSS

HC. Art. 307 do Código Penal. Falsa identidade atribuída perante policial. Atipicidade.

Na linha de precedentes desta Corte, não comete o delito previsto no art. 307 do Código Penal aquele que, perante a autoridade policial, se atribui falsa identidade para evitar sua prisão (Precedentes).

Banespa é condenado a pagar indenização à digitadora

Trancamento da faculdade da filha para viagem de estudos não libera o pai do pagamento da pensão

Recurso apresentado antes de publicada a decisão é intempestivo

Turnos ininterruptos de revezamento. Horas extras. Fixação da jornada de 8 horas mediante norma coletiva.

Questões de Direito Processual Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Civil, extraídas das provas para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado do Paraná.

Ação Monitória - Prescrição do título executivo

Bridgestone Firestone obtém isenção de multa por litigância de má-fé

Cassado médico gaúcho por desrespeito ao pudor de uma menor

Concorrência com empresa leva à justa causa do empregado

TST afasta alegação de nulidade em favor de celeridade processual

Demitidos por superfaturar diária garantem reintegração

Ação rescisória. Agravo retido. Inviabilidade.

Questões de Direito Comercial

É possível declaração incidental de inconstitucionalidade de lei em ação civil pública